Transporte

Prestadores de serviços contratados para transporte de passageiros ou de materiais (fornecimento ou expedição de produto final).

Requisitos Mandatórios

  • Identificar, monitorar e atender à legislação ambiental vigente às atividades.
  • Manter Responsável Técnico habilitado.
  • Possuir licença(s) de operação que permita(m) exercer suas atividades, emitida(s) pelo órgão ambiental local, mantendo suas atualizações e, no caso de dispensa, possuir Certificado de Dispensa de Licença ou documento similar, conforme legislação local vigente.
  • Manter RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga e CRNTRC - Certificado Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, dentro do prazo de validade.
  • Para o caso de transporte coletivo de passageiros, manter atualizado cadastro na Agência Nacional de Transporte Terrestre ou similares, conforme legislação local em vigor.
  • Para o caso de transporte de produtos controlados pelas Polícias Civil, Federal e/ou Exército, o fornecedor deverá manter atualizada(s) a(s) Licença(s) pertinente(s) às atividades exercidas.
  • Possuir Cadastro Técnico Federal do IBAMA.

Requisitos Diferenciais

  • Certificação SASSMAQ - Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade ou Certificação Transqualit Green.
  • Certificação ISO 14001.